Execução Fiscal 0002474-36.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.659,18
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
FRANCISCA DAS XAGAS RIBEIRO BARBOSA SOARES
CPF
401.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10004675020234060000/TRF
03/10/2025, 10:11
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025, 12:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/11/2024, 17:07
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/11/2024, 15:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024, 15:31
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023, 18:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/03/2023, 18:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2023, 09:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023, 19:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2023, 19:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/03/2023, 14:20
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10004675020234060000/TRF
03/10/2025, 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2025, 12:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/11/2024, 17:07
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/11/2024, 15:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024, 15:31
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023, 18:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/03/2023, 18:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2023, 09:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023, 14:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023, 19:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2023, 19:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/03/2023, 14:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/01/2023, 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023, 16:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 16:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022, 11:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022, 11:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/09/2022, 12:51
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
03/08/2022, 09:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022, 13:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 09:34
Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/07/2022, 09:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/07/2022, 13:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/06/2022, 09:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022, 13:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 16:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 16:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/05/2022, 11:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2022, 11:08
Cancelada a movimentação processual
27/05/2022, 11:07
Desentranhado o documento
27/05/2022, 11:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2022, 09:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 18:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/03/2022, 17:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2022, 08:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 16:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2022, 12:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/12/2021, 07:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021, 17:18
Decisão interlocutória - Outras Decisões
02/12/2021, 17:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2021, 15:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/11/2021, 15:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021, 07:47
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 12:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/09/2021, 12:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRC/MG - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA DAS XAGAS RIBEIRO BARBOSA SOARES em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/05/2021, 10:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002474-36.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRC/MG - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA DAS XAGAS RIBEIRO BARBOSA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA DAS XAGAS RIBEIRO BARBOSA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 08:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 08:29
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 08:28
Juntado(a) - Juntada de volume
18/05/2021, 08:28
Juntado(a) - Petição Inicial
18/05/2021, 08:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2021, 07:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2021, 12:29
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/01/2020, 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/01/2020, 09:40
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2020, 09:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/01/2020, 17:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020, 17:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2019, 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2019, 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2019, 08:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019, 08:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
22/11/2019, 08:27
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/11/2019, 08:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2019, 16:42
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2019, 16:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019, 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/09/2019, 09:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2019, 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2019, 10:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2019, 10:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/08/2019, 15:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019, 12:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
02/01/2015, 13:42
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/01/2015, 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/12/2013, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013, 17:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG
11/11/2013, 16:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2013, 17:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2013, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2013, 14:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/09/2013, 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2013, 11:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
30/08/2013, 18:25
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/08/2013, 17:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2013, 14:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2013, 16:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 16:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC-MG
10/06/2013, 16:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC/MG
24/05/2013, 14:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2013, 14:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
20/05/2013, 15:21
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2013, 12:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2013, 12:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
03/05/2013, 09:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2013, 17:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2013, 16:51
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/04/2013, 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2013, 10:53
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2013, 10:53
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2013, 11:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2013, 15:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012, 12:43
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2012, 11:26
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 17:42
Documentos
OUTROS
•
04/03/2023, 19:44
OUTROS
•
16/12/2022, 11:01
OUTROS
•
15/07/2022, 09:34
OUTROS
•
27/05/2022, 16:45
OUTROS
•
02/12/2021, 17:18