Execução Fiscal 0055329-58.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 182.299,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 20:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2023, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 18:46

Juntado(a) - Decisão ou Despacho de Homologação

23/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:16

Todas as movimentações(127)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 20:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2023, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 02/03/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•13/09/2023, 16:04

OUTROS

•27/01/2022, 19:06

03/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 18:46

Juntado(a) - Decisão ou Despacho de Homologação

23/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055329-58.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:03

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2020, 01:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 11:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSIDERÁVEL VOLUME DOS PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUC, OBJETO DO OFÍCIO 26/2019 - GAB/PFMG, QUE TRATA DE RESSARCIMENTO AO SUS (ANS X UNIMED BH), A FIM DE MANTER AS TRATATIVAS PARA OBTENÇÃO DE ACORDO COM ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS; CONSIDERANDO QUE ESTA SECCIONAL ENCONTRA-SE EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS COM O OBJETIVO DE MIGRAÇÃO PARA A PLATAFORMA DO PJE; CONSIDERANDO QUE ESTE CEJUC NÃO TEM EQUIPAMENTOS E NEM PESSOAL QUE POSSAM REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE AQUI SE ENCONTRAM; CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PRESENTE DATA, APÓS AS ANÁLISES DE AMBAS AS PARTES DOS OBJETOS REQUERIDOS PROCESSUALMENTE; E, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO A FIM DE NÃO PERDER O PRAZO ESTIPULADO PELA DIREF. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ACORDO SEM A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM CADA PROCESSO, SOLICITA-SE A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NAS RESPECTIVAS VARAS DE ORIGEM ATÉ A CONCLUSÃO DAS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES. BELO HORIZONTE, 21/10/2020

21/10/2020, 15:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

21/10/2020, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO n.26/2019-GAB/PFMG, de 20/08/2019

27/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:29

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2019, 17:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/08/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

21/08/2019, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/12/2016, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2016, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2016, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2016, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2016, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 07:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/05/2016, 07:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 07:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

14/04/2016, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2016, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2016, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2016, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2015, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2015, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2015, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2015, 07:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2015, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2014, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2014, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 25/07/2014 por MG75103 -

27/05/2014, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET OAB MG 41102E

06/05/2014, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento

06/05/2014, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

24/04/2014, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2014, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2014, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

30/01/2014, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 09:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 13:30

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/12/2012, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2012, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2012, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 17:11