Execução Fiscal 0003144-83.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2002

Valor da Causa

R$ 3.946,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CB INFOCENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

THADEU DE CASTRO BERNARDES

CPF

Reu

THALES DE CASTRO BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

25/02/2022, 06:05

Decorrido prazo de THADEU DE CASTRO BERNARDES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de THADEU DE CASTRO BERNARDES em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:21

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de CB INFOCENTER LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de THALES DE CASTRO BERNARDES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de THADEU DE CASTRO BERNARDES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

25/02/2022, 06:05

Decorrido prazo de THADEU DE CASTRO BERNARDES em 15/12/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/11/2021, 15:06

16/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de THADEU DE CASTRO BERNARDES em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:21

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:40

Decorrido prazo de CB INFOCENTER LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de THALES DE CASTRO BERNARDES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de THADEU DE CASTRO BERNARDES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 19:43

Juntada de volume

24/01/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/10/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/08/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

05/03/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3407764033)

25/10/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FN

01/04/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

12/11/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

10/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial

25/08/2010, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN - BLOQUEIO DE VALORES

23/07/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido efetivamente em 08/06/2010

01/07/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

28/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2010, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

09/02/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/02/2010, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADRO DA FN

29/01/2010, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio

07/11/2009, 14:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETALAMENTO/ORDEM REQUISIÇAO DE INFORMAÇÕES

07/10/2009, 18:09

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN

18/09/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

14/09/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

09/09/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o(s) executado(s) não apresentou(m) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse bens à penhora.

01/06/2009, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2009, 18:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2009, 15:20

CITACAO: ORDENADA

27/01/2009, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2009, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2009, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

09/12/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

03/12/2008, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

06/10/2008, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

18/06/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(A) PROCURADOR(A) DA FN

25/04/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

17/12/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

05/10/2007, 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

10/09/2007, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

22/05/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO A CEMAN

02/05/2007, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CO-RESP. NAO EFETUOU PAGTO DO DEBITO E NAO NOMEOU BENS A PENHORA

13/10/2006, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2006, 12:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CEMAN

27/09/2006, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2006, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2006, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2006, 14:58

CITACAO: ORDENADA

13/02/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

26/01/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

14/12/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 18:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/10/2005, 17:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/09/2005, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2005, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2005, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATÓRIO DE PROCESSOS

21/06/2005, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01(UM) ANO

13/05/2004, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR(A) DA FAZ. NAC.

13/05/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO SUSPENSAO....INT

14/04/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DA EXECUÇAO FISCAL.

19/03/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2004, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZ.NAC.

03/12/2003, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQTE....

23/10/2003, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO SEM PAGTO DO DEBITO OU NOMEACAO DE BENS PENHORAVEIS.

20/10/2003, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTICA

19/09/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O FICIAL DE JUSTICA....

19/09/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2003, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2003, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2003, 14:28

CITACAO: ORDENADA

28/05/2003, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS...

28/05/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

09/04/2003, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2002, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2002, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2002, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2002, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2002, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2002, 14:15

CITACAO: ORDENADA

27/08/2002, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...CUMPRA

27/08/2002, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2002, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/08/2002, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2002, 13:03