Execução Fiscal 0021643-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 112.505,75

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNO-AR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:49

Juntada de manifestação

28/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:07

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 12:06

Juntada de diligência

15/02/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:13

Juntada de documentos diversos

25/01/2022, 18:09

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:49

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:07

28/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:07

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 12:06

Juntada de diligência

15/02/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 18:13

Juntada de documentos diversos

25/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de TECNO-AR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2021, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 18:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COP SENT EMB 15093-93

13/09/2019, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

21/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/07/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 16:11

CITACAO: ORDENADA

11/11/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2013, 13:05

INICIAL AUTUADA

10/05/2013, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2013, 16:51