Execução Fiscal 0001373-14.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 905,21

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALINE ABADIA PEREIRA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:11

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:02

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04

03/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos - MGUBA04 -> MGUBACONT

03/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

03/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025

30/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025

29/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/04/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:11

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:02

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA04

03/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos - MGUBA04 -> MGUBACONT

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:13

SENTENÇA

•25/04/2025, 16:43

03/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

03/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025

30/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025

29/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/04/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:47

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:30

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:34

Decisão interlocutória

18/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 09:33

Juntada de Petição

01/12/2024, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE ABADIA PEREIRA RAMALHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Citação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/04/2023, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/01/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2023, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 15:21

Juntado(a) - Decisão

22/09/2022, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE ABADIA PEREIRA RAMALHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001373-14.2018.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ALINE ABADIA PEREIRA RAMALHO DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:40

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de volume

17/05/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 12:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATÓRIA PELO MALOTE DIGITAL

06/08/2019, 16:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1176

31/07/2019, 15:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 09:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2019, 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

23/01/2019, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 17:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2018, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2018, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/08/2018, 16:13

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

13/08/2018, 16:11

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/07/2018, 17:28

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/07/2018, 13:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/07/2018, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2018, 16:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/03/2018, 16:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2018, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:57