Execução Fiscal 0004421-74.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 38.515,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO IRMAOS CORREA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MATEUS CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS CORREA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MATEUS CORREA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

26/05/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:48

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:58

Juntada de volume

18/05/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS CORREA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MATEUS CORREA em 09/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 09:29

11/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

26/05/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:48

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:58

Juntada de volume

18/05/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1° arquivamento em 12/01/2020

12/03/2020, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso pelo art.40

15/02/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até a data 11/01/2020

16/01/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

14/07/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N 0004021

14/07/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2015, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

19/08/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/08/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

01/08/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº 0004438

28/07/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 27/07/2014 (PARCELAMENTO)

05/02/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nª 0000494

30/01/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/12/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/12/2013

11/12/2013, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008016

02/12/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.05427

05/09/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 03071.

18/12/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/11/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 01440

24/10/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/09/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2011, 13:19

INICIAL AUTUADA

30/11/2011, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 16:09