Execução Fiscal 0019458-47.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK

CPF

Reu

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK

CPF

Reu

SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/02/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:29

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 17:37

Todas as movimentações(163)

Arquivado Provisoramente

01/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/02/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 14:55

Decisão

•21/06/2023, 17:37

04/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 19:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/08/2023, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:59

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:29

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

18/06/2023, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:38

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

03/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:02

Publicado Edital em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 18:50

Expedição de Edital.

13/06/2022, 18:50

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 12:11

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019458-47.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019458-47.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019458-47.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO SIDNEY DE ANDRADE NOVAK SERIGY COM DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA MARLENE TEREZINHA LEVANDOSKI NOVAK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2020, 18:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 17:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2019, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

26/01/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 18:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2013, 08:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/06/2012, 08:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

17/10/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

30/08/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2011, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2010, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO - PRF

21/10/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2009, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2008, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2008, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2008, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

27/11/2007, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

14/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2007, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RICARDO

03/03/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2005, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2005, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2005, 16:57

Despacho

•02/06/2023, 16:32

Ato ordinatório

•03/11/2022, 18:00

Despacho

•30/05/2022, 16:12

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:41

Despacho

•16/06/2020, 13:15

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:20

Ato ordinatório

•12/03/2019, 19:26

Despacho

•18/10/2018, 14:01

Decisão

•28/02/2018, 15:16

Certidão

•09/06/2016, 00:58

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:12

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:49

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/02/2024, 14:55

Decisão

•21/06/2023, 17:37

Despacho

•02/06/2023, 16:32

Ato ordinatório

•03/11/2022, 18:00

Despacho

•30/05/2022, 16:12

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:41

Despacho

•16/06/2020, 13:15

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:20

Ato ordinatório

•12/03/2019, 19:26

Despacho

•18/10/2018, 14:01

Decisão

•28/02/2018, 15:16

Certidão

•09/06/2016, 00:58

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:12

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:49

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:15

Despacho

•19/12/2011, 15:06

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:24

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:34

Despacho

•16/12/2010, 18:59

Ato ordinatório

•21/10/2010, 10:52

Despacho

•19/01/2010, 15:30

Despacho

•19/01/2010, 15:30

Despacho

•19/01/2010, 15:30

Despacho

•19/01/2010, 15:30