Execução Fiscal 0062862-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WANDAIK MOREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

ALEX JULIANO MARTINS FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDAIK MOREIRA DA CRUZ em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:42

Todas as movimentações(60)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•25/09/2023, 18:39

OUTROS

•06/04/2022, 16:55

25/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDAIK MOREIRA DA CRUZ em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062862-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WANDAIK MOREIRA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDAIK MOREIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062862-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WANDAIK MOREIRA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDAIK MOREIRA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

17/12/2020, 15:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício enviado para a CEF.

06/10/2020, 15:57

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2020, 16:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2020, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CRC E PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO MG53200-E

18/06/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2019, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2019, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

26/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2019, 13:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/03/2019, 19:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/10/2018, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2018, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIANA OAB/MG 50555E

26/03/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

18/05/2017, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 15:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2016, 17:17