Execução Fiscal 0002066-12.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.423,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GERALDO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/05/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA COSTA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:12

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/05/2023, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•03/05/2022, 14:15

OUTROS

•15/10/2021, 14:03

03/05/2022, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA COSTA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-12.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GERALDO RODRIGUES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2020, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/11/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 15:47

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/11/2019, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

06/05/2019, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/01/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/04/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2018, 09:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2017, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/07/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 14:43

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2017, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/02/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

07/02/2017, 10:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 10:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 15:04