Execução Fiscal 0004343-77.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.626,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:44

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:27

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

01/08/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/06/2025, 02:18

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:44

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:27

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

01/08/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 11:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/06/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/06/2025, 02:18

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

23/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:45

Juntada de Petição - SOTECOM - SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

08/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2021, 23:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2021, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004343-77.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/03/2011, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/10/2010, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

02/06/2010, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM21

12/01/2009, 14:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INFERIOR A R$10.000,00 E PARCELAMENTO

29/09/2006, 15:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2006, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALCIONE GOMES

14/08/2006, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/02/2006, 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2006, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 15:18

OUTROS

•07/06/2021, 17:13

OUTROS

•19/05/2021, 13:49