Execução Fiscal 0004343-77.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2006
Valor da Causa
R$ 5.626,99
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS
CNPJ
20.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
08/06/2022, 00:33
Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/06/2021, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 17:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021, 17:13
Juntada de manifestação
03/06/2021, 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/05/2021, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 14:21
Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 14:15
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:49
Arquivado Provisoramente
08/06/2022, 00:33
Decorrido prazo de SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA DO OESTE DE MINAS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/06/2021, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 17:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021, 17:13
Juntada de manifestação
03/06/2021, 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/05/2021, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 14:21
Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 14:15
Juntada de volume
18/05/2021, 14:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/05/2021, 20:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
29/03/2011, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2011, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2011, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2011, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
20/10/2010, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2010, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2010, 08:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS
02/06/2010, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2010, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2010, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2010, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2010, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2009, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2009, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2009, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009, 18:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM21
12/01/2009, 14:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INFERIOR A R$10.000,00 E PARCELAMENTO
29/09/2006, 15:26
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
29/09/2006, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALCIONE GOMES
14/08/2006, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2006, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2006, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2006, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2006, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2006, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
05/05/2006, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2006, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2006, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2006, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
23/02/2006, 13:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2006, 16:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2006, 15:18
Documentos
Despacho
•
07/06/2021, 17:13
Despacho
•
19/05/2021, 13:49