Execução Fiscal 0005811-19.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2005

Valor da Causa

R$ 97.402,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:20

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

22/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 03:58

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão

23/02/2022, 21:53

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:51

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:56

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:20

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

22/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2023, 01:11

Ato ordinatório

•29/11/2023, 01:11

22/03/2022, 03:58

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão

23/02/2022, 21:53

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:51

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005811-19.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DESUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

14/10/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2010, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2010, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 14:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

23/10/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

08/10/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETIVADA

25/09/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL/RO

16/07/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/04/2007, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA

27/03/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

16/03/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/ petiçao

05/02/2007, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO IBAMA

01/02/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2006, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

18/10/2006, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORA DO IBAMA

11/10/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO IBAMA

06/10/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO JUNTADO

06/10/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/06/2006, 12:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2006, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

07/11/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/10/2005, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

04/10/2005, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

06/09/2005, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 17:42

INICIAL AUTUADA

05/09/2005, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2005, 17:55

Acórdão

•04/09/2023, 16:05

Despacho

•31/10/2022, 07:55

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 12:14

Ato ordinatório

•05/10/2021, 14:56