Execução Fiscal 0000524-96.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 42.467,83

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEMAR GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:47

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

09/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:10

Juntada de volume

18/05/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

09/01/2017, 14:12

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:47

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de VALDEMAR GOMES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

09/06/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 10:25

20/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 17:10

Juntada de volume

18/05/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/09/2017

28/09/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

09/01/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/09/2017

25/11/2016, 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. N°392/2016; PROTOCOLO N°0002932

25/11/2016, 09:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 392/2016

25/11/2016, 08:21

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFICIO ELETRÔNICO Nº589/2016

16/11/2016, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007390

26/09/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ate devolução da cp n 392/16

31/05/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT N 00003985

31/05/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar de CP de n.392/2016

03/05/2016, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 392

13/04/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 000386

17/03/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0001075

23/02/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA PROTOCOLO N° 0000190

23/02/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/01/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao Oficio de n.07/2016.

21/01/2016, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REF. À CP N° 1118/2015

28/10/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1118/2015

27/10/2015, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLO N° 0002837

22/10/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/10/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 1118

21/10/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar da CP remetida à comarca de Buritis/MG

21/10/2015, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1118

13/10/2015, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

01/10/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 869/2015

01/10/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005735

25/09/2015, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 869/2015

24/09/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 00002360

02/09/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/08/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao AR da CP de n. 869/2015

26/08/2015, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 869

20/08/2015, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004635

14/08/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/06/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 23/06/2015

25/06/2015, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003136

18/06/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref.a CC de n. 664/2015

13/05/2015, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a Carta com finalidade do executado para pagar à divida.

06/05/2015, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2015, 13:32

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2015, 08:22