Apelação Cível 0004099-46.2014.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA - MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS

Representa: Réu

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA

Representa: Réu

LUIDY VIEIRA FRAGA

Representa: Réu

PRISCILLA SILVA SOARES

Representa: Réu

MARCIO ESTEVAO SOUSA FURTADO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA - MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA - MG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

04/12/2020, 16:49

Juntada de Informação.

04/12/2020, 16:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de LUIDY VIEIRA FRAGA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de MARCIO ESTEVAO SOUSA FURTADO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA SOARES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Juntada de Petição intercorrente

24/09/2020, 08:15

Juntada de certidão

19/08/2020, 13:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:21

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

04/12/2020, 16:49

Juntada de Informação.

04/12/2020, 16:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2020, 13:24

07/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA DA COSTA MARTINS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de LUIDY VIEIRA FRAGA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de MARCIO ESTEVAO SOUSA FURTADO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVA SOARES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 07:07

Juntada de Petição intercorrente

24/09/2020, 08:15

Juntada de certidão

19/08/2020, 13:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/08/2020, 20:20

Juntada de Petição (outras)

17/08/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:39

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.989.350/0549-84 (NÃO IDENTIFICADO) e provido

14/08/2020, 16:38

Deliberado em Sessão

12/08/2020, 17:12

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 19:13

Incluído em pauta para 12/08/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

15/07/2020, 19:13

Conclusos para decisão

05/07/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:01

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 09:43

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 09:43

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 09:43

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 09:42

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 09:42

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 09:41

Juntada de Petição (outras)

18/09/2019, 19:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/08/2019, 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2018, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

23/11/2018, 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

23/11/2018, 08:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625368 PARECER (DO MPF)

23/11/2018, 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

22/11/2018, 13:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/11/2018, 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

09/11/2018, 18:00