Execução Fiscal 0007982-35.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2003

Valor da Causa

R$ 63.858,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPP

CNPJ

Reu

MAURO MENDONCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA FERNANDES PINHEIRO

OAB/MG 88731·CPF·Representa: Réu

MORILLO CREMASCO JUNIOR

OAB/MG 600·CPF·Representa: Réu

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO

OAB/MG 23032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:57

Outras Decisões

28/03/2022, 13:57

Conclusos para decisão

12/07/2021, 18:30

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de MAURO MENDONCA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPP - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:18

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:01

Juntada de manifestação

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2022, 14:56

Decisão

•28/03/2022, 13:57

11/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:57

Outras Decisões

28/03/2022, 13:57

Conclusos para decisão

12/07/2021, 18:30

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de MAURO MENDONCA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPP - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:46

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:57

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 11:11

Juntada de volume

25/01/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 00:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

23/07/2014, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAR OS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NÚMEROS 34.461 E 20.632

07/07/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º CRI. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º CRI

25/09/2013, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2ºCRI

16/09/2013, 15:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 10:40

OFICIO EXPEDIDO - CRI

22/08/2013, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DEC DE FLS. 118/119

22/08/2013, 16:06

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL.

25/05/2012, 12:59

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/05/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

15/06/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA

30/03/2011, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

22/12/2010, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

27/09/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA O FIM DE CONSTATAR SE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 3.098 DO 2º CRI DESTA CIDADE, TRATA-SE DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO MAURO MENDONÇA DOS SANTOS.

29/04/2010, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

14/12/2009, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

26/11/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER EXCLUSÃO BEM PENHORADO

26/11/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

23/11/2009, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO 05 DIAS

20/10/2009, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS

20/10/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oficio do cri

20/10/2009, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - executado requer vista dos autos

20/10/2009, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2009, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

01/04/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 39. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 41/49.

06/10/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INDICA BEM A PENHORA.

31/07/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

10/07/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

22/11/2007, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2007, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reitifique-se a autuacao procedendo inclusao citem-se os demais pedidos serao apreciados posteriormente

20/04/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A JUNTADA DE CDA VISANDO A INCLUSAO DO CO RESPONSAVEL E CITAÇAO

12/03/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE

11/05/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES-PARCELAMENTO ESPECIAL (SUSPENSO PELO PRAZO DE 12 MESES)

10/12/2004, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORA DA FAZ.NACIONAL, DRA.KÁTIA, DO DESPACHO DE FLS.

10/12/2004, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO

09/11/2004, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO DO FEITO

23/09/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/07/2004, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2004, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2004, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERÊNCIA, ASSINATURAS E FOTOCÓPIA DE PEÇAS.

02/04/2004, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR EXECUTADO(S)

11/03/2004, 17:15

CITACAO: ORDENADA

12/02/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

18/12/2003, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2003, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2003, 08:34

Despacho

•18/02/2021, 20:46