Execução Fiscal 0012956-62.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2009

Valor da Causa

R$ 40.988,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:11

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:11

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012956-62.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(172)

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:11

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:11

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 11:11

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 13:57

Sentença Tipo B

•28/02/2023, 22:34

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012956-62.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012956-62.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:16

Juntada de volume

19/05/2021, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 06:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2020, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET EM 26102020

23/10/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEA DPU

01/07/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2018, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

14/08/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 19:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/08/2016, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

03/02/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

05/12/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

16/09/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 28/06/2013

04/07/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/06/2013, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2013, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2012, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de autuação retificado

19/11/2012, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

19/11/2012, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2012, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

24/08/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2011, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

14/04/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 18:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

23/02/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

21/02/2011, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO

21/02/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/01/2011, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2010, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

03/11/2010, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

10/03/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 14:31

INICIAL AUTUADA

13/10/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2009, 13:18

Despacho

•11/05/2022, 11:11