Apelação Cível 0012956-62.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.988,41

Órgão julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS

CPF

Reu

KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

30/06/2025, 13:17

Juntada de Informação de Prevenção

30/06/2025, 13:17

Recebidos os autos

25/06/2025, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 13:57

Sentença Tipo B

•28/02/2023, 22:34

Despacho

•11/05/2022, 11:11