Procedimento Comum Cível 0048786-88.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

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Partes do Processo

JOAQUIM FLAUZINO INNOCENCIO

CPF

Autor

ELAYNE MELLO

CPF

Autor

ILDA RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Autor

ISMAR SEGUNDO DA COSTA

CPF

Autor

JURANDIR AVELINO SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOVELINO SALDANHA DA SILVA

OAB/MG 38257·CPF·Representa: Autor

LUCAS AIRES BENTO GRAF

CPF·Representa: Autor

PAULO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MG 34993·CPF·Representa: Autor

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

OAB/DF 19283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOAQUIM FLAUZINO INNOCENCIO

CPF

Autor

ELAYNE MELLO

CPF

Autor

ILDA RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Autor

ISMAR SEGUNDO DA COSTA

CPF

Autor

JURANDIR AVELINO SOARES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ECT

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2016, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 906/2016

29/11/2016, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 08:25

RECEBIDOS DO TRF

18/10/2016, 13:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 24/2010-AUTOS REMETIDOS AO TRF, CONFORME PORTARIA PRESI/CENAG 190 DE 10/05/2010, ART. 2º

26/05/2010, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/05/2010, 12:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/04/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ECT - AV. AFONSO PENA, 1270/201

06/04/2010, 16:09

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2016, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 906/2016

Documentos

Nenhum documento disponível

29/11/2016, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 08:25

RECEBIDOS DO TRF

18/10/2016, 13:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 24/2010-AUTOS REMETIDOS AO TRF, CONFORME PORTARIA PRESI/CENAG 190 DE 10/05/2010, ART. 2º

26/05/2010, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/05/2010, 12:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/04/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ECT - AV. AFONSO PENA, 1270/201

06/04/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

06/04/2010, 16:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/03/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266

24/02/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2010, 17:13

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/02/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 17:31

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

20/01/2010, 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/01/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJOS, 424/1506

11/12/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2009, 16:22

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/12/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 11:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/12/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069

03/11/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2009, 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/10/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266

07/10/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS PROCEDENTES PARA MODIFICAR DISPOSITIVO DO JULGADO

24/09/2009, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 10:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/09/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/09/2009, 10:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/09/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2009, 16:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/07/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069

22/06/2009, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266

27/05/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA ECT E DOS AUTORES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA ECT E DOS AUTORES

13/04/2009, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV

26/02/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

16/02/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA UNIÃO...APÓS, VISTA ÀS LITISCONSORTES PASSIVAS PARA ESCIFICAR E JUSTIFICAR AS PROVAS QUE POR VENTURA PRETENDEM PRODUZIR...

25/11/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP REDE - SUSPENSOS PELA PORTARIA 01/2007, DESTE JUIZO

14/03/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.AGU

04/04/2006, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2006, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2006, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2006, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO

02/02/2006, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2005, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 13:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORIUNDO DA SECAO JUDICIARIA EM BRASILIA/DF SOB O N.96.0004940-8.

21/04/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2004, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/08/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2004, 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/08/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2004, 21:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA ECT ( EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS )

30/07/2004, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DA ECT

28/06/2004, 07:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA ECT

25/06/2004, 11:00

CITACAO: ORDENADA

09/06/2004, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2004, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PROC AUTORA P/ QUE DE INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISAO DE F..

14/04/2004, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2004, 20:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/04/2004, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/04/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA INTIMAÇAO P/ AUTORA

31/03/2004, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2004, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2004, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2004, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO- AUTOR

17/03/2004, 16:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

26/02/2004, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2004, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

03/11/2003, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2003, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2003, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2003, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 18:00

REPLICA APRESENTADA

29/09/2003, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2003, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2003, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2003, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/06/2003, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 15:17

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

25/02/2003, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2003, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2003, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)INTIMEM-SE AS PARTES, COMUNICANDO A REMESSA DESTES AUTOS PARA ESTA VARA E SECAO JUDICIARIA, DANDO-LHES VISTA PELO PRAZOLGAL, PRIMEIRO O AUTOR, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

07/01/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 23:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS REDISTRIBUIDOS - DESP INICIAL

05/12/2002, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2002, 14:14

INICIAL AUTUADA

28/11/2002, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 10:56