Apelação Cível 0027075-75.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Autor

EUNICE AUGUSTA NEVES

CPF

Autor

ERICSON GUIMARAES STEHLING

CPF

Autor

EURIDICE DA CONCEICAO NETO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CHICARELLI CALDEIRA BRANT

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08

03/09/2025, 12:54

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:53

Despacho

02/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTS21 -> STS2

02/09/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GABTS21) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

27/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2022, 14:05

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Certidão

06/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Certidão

06/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2022, 18:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08

03/09/2025, 12:54

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:53

Despacho

02/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTS21 -> STS2

02/09/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GABTS21) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:02

27/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2022, 14:05

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Certidão

06/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Certidão

06/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Informação

06/01/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/01/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Certidão

06/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Certidão

22/11/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2021, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:54

Juntada de Petição - Intimação PRF

21/09/2021, 11:54

Juntada de Petição - Manifestação

12/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE AUGUSTA NEVES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIDICE DA CONCEICAO NETO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICSON GUIMARAES STEHLING em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

19/05/2021, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:49

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

19/05/2021, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 00:52

Juntado(a) - Juntada de volume

25/02/2021, 00:52

Juntado(a) - Juntada de volume

25/02/2021, 00:50

Juntada de Petição - 00270757520124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/02/2021, 16:07

Juntada de Petição - 00270757520124013800_V002_001

12/02/2021, 15:50

Juntada de Petição - 00270757520124013800_V001_001

12/02/2021, 15:50

Juntada de Petição - Petição Inicial

12/02/2021, 15:33