Procedimento Comum Cível 0010610-58.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 159.247,92

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES

OAB/MA 4954·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI

OAB/MA 17180·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:45

Juntada de termo

09/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 12:15

Desentranhado o documento

16/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:36

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 12:15

Despacho

•27/11/2023, 09:32

14/11/2024, 00:03

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:45

Juntada de termo

09/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 12:15

Desentranhado o documento

16/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:36

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 11:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 11:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2024, 11:15

Juntada de manifestação

16/12/2023, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/12/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/12/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

26/11/2023, 19:10

Juntada de Certidão

26/11/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 19:07

Cancelada a conclusão

26/11/2023, 19:07

Juntada de procuração/habilitação

14/07/2023, 19:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2022, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Juntada de outras peças

04/05/2022, 19:04

Decorrido prazo de HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:37

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:00

Recebidos os autos

18/03/2022, 11:25

Juntada de informação de prevenção negativa

18/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2021, 19:46

Juntada de Informação

20/10/2021, 19:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010610-58.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES - (OAB: MA4954) KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES - (OAB: MA4954) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010610-58.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES - (OAB: MA4954) KARINE DE PAIVA LIMA NOGUEIRA NUNES HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES - (OAB: MA4954) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:24

Juntada de volume

19/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2021, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE 06/03/2020.

06/03/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 10/02/2020.

10/02/2020, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Apelação nº 314/2020

24/01/2020, 11:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/01/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 04/12/2019.

04/12/2019, 14:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/10/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/09/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2019, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2018, 13:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/11/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº17997

18/09/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO ALEX S. A. DE AROUCHA, CPF 060546593-24

23/07/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 03/07/2018.

03/07/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 35286/2017

09/01/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 20/11/2017.

20/11/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 15:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 11285/2017

09/05/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 23032017

23/03/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2017, 16:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/03/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/03/2017, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 09:24

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

09/02/2017, 09:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

01/12/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40447

22/11/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/11/2016

17/11/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 11/10/2016.

11/10/2016, 17:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/09/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/09/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 18:25

INICIAL AUTUADA

11/04/2016, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

04/04/2016, 10:07

Despacho

•25/01/2023, 16:54

Despacho

•15/07/2022, 12:07

Despacho

•25/03/2022, 18:37

Acórdão

•02/02/2022, 10:02

Acórdão

•02/02/2022, 10:02

Acórdão

•02/02/2022, 10:02

Acórdão

•01/02/2022, 12:35

Acórdão

•28/01/2022, 10:30

Acórdão

•28/01/2022, 10:30

Acórdão

•28/01/2022, 10:30