Execução Fiscal 0010909-55.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.898,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIA DE AZEVEDO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/04/2022, 15:50

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:01

Documentos

OUTROS

•13/07/2022, 14:35

OUTROS

•18/02/2022, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/04/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 08:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2021, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 20:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/10/2021, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA DE AZEVEDO MARQUES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010909-55.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FLAVIA DE AZEVEDO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA DE AZEVEDO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/08/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA

25/08/2020, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 15:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2020, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/01/2020, 10:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2019, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2019, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2019, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

05/04/2019, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

19/12/2018, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 17:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2018, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 14:59

OUTROS

•15/07/2021, 15:14