Execução Fiscal 0005571-11.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.087,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSSMITH TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCELO CLARA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 18:41

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:05

Juntado(a)

13/03/2025, 15:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/635/1057-7

12/03/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2025, 14:48

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:05

02/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 18:41

Decisão interlocutória

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:05

Juntado(a)

13/03/2025, 15:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/635/1057-7

12/03/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2025, 14:48

Expedição de ofício

25/02/2025, 07:01

Despacho

18/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 19:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2024, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 07:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 08:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/12/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

30/11/2021, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO CLARA FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSSMITH TRANSPORTES EIRELI - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005571-11.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSSMITH TRANSPORTES EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CLARA FERREIRA TRANSSMITH TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005571-11.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSSMITH TRANSPORTES EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CLARA FERREIRA TRANSSMITH TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 21:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 12:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 16:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:56

OUTROS

•18/06/2024, 19:54

OUTROS

•13/12/2021, 12:24

OUTROS

•19/10/2021, 16:04