Procedimento Comum Cível 0000614-75.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MARCOS TARCISIO VENTURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO DONIZETE FURTADO

OAB/MG 95293·CPF·Representa: Autor

ELISABETH SOARES ROCHA NICOLETTI PINTO

OAB/MG 113527·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/02/2023, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2022, 21:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2022, 21:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2022, 21:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:59

Todas as movimentações(164)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/02/2023, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•06/11/2022, 21:34

SENTENÇA

•20/07/2022, 14:21

02/02/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2022, 21:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2022, 21:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2022, 21:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/10/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS TARCISIO VENTURA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 14:21

Julgado improcedente o pedido

20/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de parecer

09/06/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2022, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 07:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/04/2022, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/04/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 20:40

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

21/03/2022, 17:30

Juntado(a) - Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#

16/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:03

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

15/02/2022, 17:54

Juntado(a) - Perícia designada

13/12/2021, 18:11

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/12/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de volume

21/09/2021, 18:00

Juntado(a) - Petição Inicial

15/09/2021, 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2021, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda autor formular requerimento administrativo

08/06/2021, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2021, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Por conseguinte, intime-se o autor para no prazo de 30 (trinta) dias provar a formulação de requerimento administrativo, ficando o feito suspenso durante o referido prazo. Comprovada a formulação de requerimento administrativo nos autos, intime-se o INSS para manifestar sobre o requerimento no prazo de 90 dias, durante o qual o feito devera permanecer suspenso. Proceda a Secretaria à juntada de substabelecimento protocolizado pelo autor em 12/02/2021. que se encontra na contracapa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO PARA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO

18/05/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR DO ATO F.178

25/01/2021, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DO AUTOR

10/02/2020, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2020, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2020, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2020, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR DA DECISÃO F.164

09/01/2020, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2019, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2019, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

19/11/2019, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2019, 12:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO / CUMPRA-SE

08/11/2019, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DO INSS/RÉU

04/10/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/08/2019, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2019, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2019, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS.159/160

09/07/2019, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ALTERAR O TERCEIRO PARÁGRAFO DA DECISÃO

09/07/2019, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DO AUTOR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/06/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR NÃO APRESENTARÁ QUESITOS E NÃO ARROLARA ASSISTENTE TÉCNICO/FLS.149

24/05/2019, 13:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/05/2019, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/05/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2019, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INTIMEM-SE

02/05/2019, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR MANIFESTAÇÃO

12/02/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA + PROCURAÇÃO

19/12/2018, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do advogado

08/11/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2018, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

17/10/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2018, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2018, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2018, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF: MANIFESTAÇÃO

02/10/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/09/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/09/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR DO DESPACHO F.110

19/09/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2018, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 13:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSOS Nº 1460-29.2017.4.01.3826 E Nº 1462-96.2017.4.01.3826

09/08/2018, 12:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DESPACHO DE FL. 110

07/08/2018, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2018, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/04/2018, 12:14

OUTROS

•03/06/2022, 07:14