Apelação / Remessa Necessária 1005810-55.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.631,04

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Terceiro

AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2021, 14:22

Juntada de Informação

04/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 16:29

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:14

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELANTE), AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA - CNPJ: 71.445.555/0001-95 (APELADO), CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA - CPF: 122.618.538-07 (ADVOGADO), LILIAN PINHEIRO DA SILVA - CPF: 221.790.218-01 (ADVOGADO) e Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e provido

14/06/2021, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2021, 18:12

Juntada de certidão de julgamento

11/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:26

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2021, 14:22

Juntada de Informação

04/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2021, 07:20

DESPACHO

•20/07/2020, 11:56

29/06/2021, 16:29

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:14

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (APELANTE), AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA - CNPJ: 71.445.555/0001-95 (APELADO), CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA - CPF: 122.618.538-07 (ADVOGADO), LILIAN PINHEIRO DA SILVA - CPF: 221.790.218-01 (ADVOGADO) e Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e provido

14/06/2021, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2021, 18:12

Juntada de certidão de julgamento

11/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:20

Publicado Intimação de pauta em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:25

Incluído em pauta para 09/06/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

18/05/2021, 20:24

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:09

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/05/2021, 19:06

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

05/05/2021, 10:19

Juntada de Informação de Prevenção

05/05/2021, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2021, 10:08

Recebidos os autos

07/04/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 10:08

SENTENÇA TIPO A

•07/02/2020, 15:18