Execução Fiscal 0015224-97.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,61

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO LIMA FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 09:29

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:06

Documentos

OUTROS

•02/05/2023, 23:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 22:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/02/2022, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2021, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA FALCAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015224-97.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO LIMA FALCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LIMA FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2020, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO LUIZ OABMG 51766E RUA CARIJOS 244

23/11/2018, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:56

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

13/03/2018, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2016, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/04/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 10:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 10:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 15:58