Procedimento Comum Cível 0037123-74.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2004

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · EXT – Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

VITOR AGUIAR DE PINHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MICHELI GREGORIO

OAB/MG 72869·CPF·Representa: Autor

DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA

OAB/MG 75624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VITOR AGUIAR DE PINHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:19

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/05/2017, 13:14

REMESSA ORDENADA: TRF

02/05/2017, 18:23

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/05/2017, 18:22

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

01/03/2017, 16:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/07/2009, 15:48

REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

01/07/2009, 13:13

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:19

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/05/2017, 13:14

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

02/05/2017, 18:23

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/05/2017, 18:22

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

01/03/2017, 16:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/07/2009, 15:48

REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

01/07/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação

23/06/2009, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2009, 13:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/06/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

28/05/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/05/2009, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 13:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO INSS

20/03/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

19/03/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INSS, SOBRE SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS

26/02/2009, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O INSS, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/ CUMPRIMENTO.

16/02/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...

11/02/2009, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2008, 15:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA

21/08/2008, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA À AUTORA.

21/07/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇÃO DO INSS

03/07/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIMAÇÃO DO INSS

27/06/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUTORA, SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 21/08/2008.

26/06/2008, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 21/08/2008.

26/06/2008, 18:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/06/2008, 17:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA P/O DIA 21/08/2008 - 14:30H

26/06/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2008, 17:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/04/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. INTIMAÇÃO DE ELVIS FERNANDES LOPES

04/04/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇÃO DO INSS

02/04/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INSS E PARA A TESTEMUNHA ELVIO FERNANDES LOPES

27/03/2008, 17:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESIGNADA NOVA DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ELVIO FERNANDES LOPES, ALERTANDO-O DO DISPOSTO NO ART. 412, CPC

27/03/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/04/2008 - 15:30 H

27/03/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2008, 16:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

27/03/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ELVIO FERNANDES LOPES.

25/03/2008, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. INTIMAÇÃO DE WALLISON LOPES DE SOUZA E LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

24/03/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇÃO INSS

05/03/2008, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/02/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIMAÇÃO INSS, E TRÊS TESTEMUNHAS.

28/02/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIMAÇÃO INSS E TRÊS TESTEMUNHAS, PARA AUDIÊNCIA DIA 27/03/2008.

28/02/2008, 15:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/02/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/03/2008 - 15:30H

26/02/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2007, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2007, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA JUSTIFCAR E COMPROVAR NOS AUTOS O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS, PRAZO DE 10 DIAS...APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

27/06/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2006, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL...APRESENTE O AUTOR ROL DE TESTEMUNHAS...

21/03/2006, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS SEM PROVAS

23/01/2006, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/01/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2005, 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

16/05/2005, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

22/10/2004, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS P/ CONTESTAR

19/10/2004, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS/AG. CONTESTAÇAO

19/10/2004, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MANDADO INSS

01/10/2004, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2004, 13:55

CITACAO: ORDENADA

23/09/2004, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA.. TUTELA MOMENTO OPORTUNO... CITE-SE INSS

23/09/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2004, 14:30