Procedimento Comum Cível 0035823-96.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.942,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

DIRCE DA CONCEICAO NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA FREIRE DE SOUZA

OAB/MG 111707·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCE DA CONCEICAO NOGUEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 22:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2021, 09:21

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/10/2021, 19:11

Juntado(a) - Informação

15/10/2021, 19:10

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCE DA CONCEICAO NOGUEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 26/10/2021.

Documentos

OUTROS

•18/10/2021, 22:37

26/10/2021, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 22:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2021, 09:21

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/10/2021, 19:11

Juntado(a) - Informação

15/10/2021, 19:10

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/10/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035823-96.2012.4.01.3800. APELANTE: DIRCE DA CONCEICAO NOGUEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81727549 - fls 20/21. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 13 de maio de 2021. GABRIEL MONTALVAO BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

13/05/2021, 18:11

Juntado(a) - Intimação

13/05/2021, 18:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 16:42

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 16:17

Juntado(a) - 00358239620124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/10/2020, 21:00

Juntado(a) - 00358239620124013800_V002_001

26/10/2020, 20:43

Juntado(a) - 00358239620124013800_V001_001

26/10/2020, 20:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/03/2013, 16:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2013, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2013, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2013, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2013, 11:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2013, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2013, 11:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2013, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 61 E 62 L INSS

28/01/2013, 08:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/01/2013, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/01/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/01/2013, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2012, 17:23

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/12/2012, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2012, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2012, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2012, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2012, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão do processo aguardando pronunciamento do STF

09/11/2012, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINNA,480 - LOURDES - P 135 L INSS

15/10/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/10/2012, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 16:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/10/2012, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2012, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R MARANHAO, 1642, 4 ANDAR - PG100 L11

26/09/2012, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 17:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/08/2012, 00:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2012, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2012, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2012, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2012, 15:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2012, 15:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 762/2012

03/08/2012, 12:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/08/2012, 15:44

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/08/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2012, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2012, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2012, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 10:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

16/07/2012, 17:45