Apelação Cível 0017360-77.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TERRA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 05:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

10/08/2025, 05:15

Recurso Especial não admitido

09/08/2025, 23:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

11/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

11/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/12/2022, 23:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022, 23:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022, 19:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:34

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:58

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 05:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 05:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 23:39

10/08/2025, 05:15

Recurso Especial não admitido

09/08/2025, 23:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

11/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

11/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/12/2022, 23:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022, 23:55

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/12/2022, 19:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:34

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2022, 11:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/05/2022, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.

10/05/2022, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2022, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/09/2021, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TERRA ENGENHARIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 15:35

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2021, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

30/11/2020, 08:16

Juntada de Petição - HABILITAÇAO

23/11/2020, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 00:33

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/10/2020, 22:38