Procedimento Comum Cível 0044865-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 898.899,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA ASSIS ROCHA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA NORIA CUNHA

OAB/MG 112961·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA ASSIS ROCHA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA NORIA CUNHA

OAB/MG 112961·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE PAULA FARIA

CPF·Representa: Autor

NATALIA ARAUGIO GOMES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Autor

VICTORIA DE OLIVEIRA DIAS TOFANELLI

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

22/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

30/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

27/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:01

Despacho

20/03/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/12/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

29/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:59

Todas as movimentações(226)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

22/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 21:44

DESPACHO

•03/12/2024, 18:18

30/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

27/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:01

Despacho

20/03/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

03/12/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

29/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:59

Despacho

22/11/2024, 13:59

Juntada de Petição

21/11/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/12/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:36

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/09/2021, 16:37

Decisão interlocutória de Mérito

21/09/2021, 16:37

Homologada a Transação

21/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 10:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044865-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044865-33.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2021, 12:44

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 23:01

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/10/2020, 10:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSIDERÁVEL VOLUME DOS PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUC, OBJETO DO OFÍCIO 26/2019 - GAB/PFMG, QUE TRATA DE RESSARCIMENTO AO SUS (ANS X UNIMED BH), A FIM DE MANTER AS TRATATIVAS PARA OBTENÇÃO DE ACORDO COM ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS; CONSIDERANDO QUE ESTA SECCIONAL ENCONTRA-SE EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS COM O OBJETIVO DE MIGRAÇÃO PARA A PLATAFORMA DO PJE; CONSIDERANDO QUE ESTE CEJUC NÃO TEM EQUIPAMENTOS E NEM PESSOAL QUE POSSAM REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE AQUI SE ENCONTRAM; CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PRESENTE DATA, APÓS AS ANÁLISES DE AMBAS AS PARTES DOS OBJETOS REQUERIDOS PROCESSUALMENTE; E, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO A FIM DE NÃO PERDER O PRAZO ESTIPULADO PELA DIREF. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ACORDO SEM A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM CADA PROCESSO, SOLICITA-SE A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NAS RESPECTIVAS VARAS DE ORIGEM ATÉ A CONCLUSÃO DAS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES. BELO HORIZONTE, 19/10/2020

19/10/2020, 16:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

19/10/2020, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO n.26/2019-GAB/PFMG, de 20/08/2019

27/08/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:29

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/08/2019, 14:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2019, 12:54

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

13/06/2019, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

06/06/2019, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

04/06/2019, 17:10

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/06/2019, 11:55

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/05/2019, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

21/05/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

18/02/2019, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

11/02/2019, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2019, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2018, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2018, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2018, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

13/08/2018, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2018, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

15/06/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

11/04/2018, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

10/04/2018, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2018, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2018, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2018, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2018, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2017, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2017, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2017, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 08:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANA LUIZA

31/05/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

18/05/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

05/05/2017, 09:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PERITO

04/05/2017, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2017, 16:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2017, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2017, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2017, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2017, 11:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2016, 12:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

07/12/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 12:59

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

05/12/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/10/2016, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2016, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/10/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2016, 10:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2016, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2016, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2016, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2016, 12:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2016, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2016, 14:09

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/08/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 07:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 07:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - A PEDIDO DO ADVOGADO.

08/08/2016, 10:22

DESPACHO

•03/12/2024, 18:18

DESPACHO

•03/12/2024, 18:18

DESPACHO

•03/12/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:59

OUTROS

•28/02/2024, 14:06

OUTROS

•17/05/2023, 13:51

OUTROS

•28/07/2022, 13:37

OUTROS

•14/12/2021, 11:04

OUTROS

•21/09/2021, 16:37

OUTROS

•07/05/2021, 10:51

OUTROS

•02/03/2021, 14:01