Execução Fiscal 0001204-59.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 763,12

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREA DAUM MENDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:35

Juntado(a)

07/05/2026, 11:06

Transitado em Julgado

06/05/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 10:30

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:35

Juntado(a)

07/05/2026, 11:06

Transitado em Julgado

06/05/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 10:30

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 14:22

Determinada a intimação

14/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 19:26

Juntada de Petição

09/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/07/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/09/2023, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 12:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 12:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREA DAUM MENDANHA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001204-59.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDREA DAUM MENDANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA DAUM MENDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 20:33

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2020, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2016, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

15/09/2016, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

18/08/2016, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 07:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

16/08/2016, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/08/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2016, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/07/2016, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2016, 11:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2016, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2016, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 07:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2016, 13:38

OUTROS

•17/06/2024, 17:28

OUTROS

•15/05/2023, 12:49

OUTROS

•19/08/2021, 10:08