Execução Fiscal 0002951-73.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 899,02

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUELI BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:15

Transitado em Julgado

26/11/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2024, 23:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI BORGES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:15

Transitado em Julgado

26/11/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 14:17

TEXTO DIGITADO

•09/07/2024, 17:13

04/10/2024, 23:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI BORGES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI BORGES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002951-73.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SUELI BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELI BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 20:33

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/12/2020, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 08:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

19/12/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS REGIONAIS INTIMADOS POR E-MAIL

26/11/2019, 12:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

25/11/2019, 17:27

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 08:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2019, 09:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2019, 08:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2019, 08:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/04/2019, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 07:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/03/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 07:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 07:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/03/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2018, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 14:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/11/2018, 16:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO DO COREN

17/10/2018, 08:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2018, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2018, 12:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2018, 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2018, 13:30

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

16/05/2018, 16:12