Execução Fiscal 0044712-88.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.089,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIOTERMICA-MONTAGEM, REFRIGERACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/07/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/07/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

17/06/2025, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

13/06/2025, 13:45

Expedição de mandado

13/06/2025, 13:44

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 02:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL BORGES ROCHA - EXCLUÍDA

18/02/2025, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILO DE MOURA GARCIA - EXCLUÍDA

18/02/2025, 18:33

Todas as movimentações(216)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/07/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

09/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/07/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:11

17/06/2025, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

13/06/2025, 13:45

Expedição de mandado

13/06/2025, 13:44

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 02:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL BORGES ROCHA - EXCLUÍDA

18/02/2025, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILO DE MOURA GARCIA - EXCLUÍDA

18/02/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

30/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/12/2024, 14:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 22:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 18:20

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

23/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2022, 13:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/04/2022, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BORGES ROCHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:07

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/11/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:34

Juntado(a) - Habilitação em processo

20/09/2021, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL BORGES ROCHA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO DE MOURA GARCIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044712-88.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO DE MOURA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL BORGES ROCHA NILO DE MOURA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044712-88.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO DE MOURA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL BORGES ROCHA NILO DE MOURA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:24

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2020, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2020, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRIOTERMICA-MONTAGEM REFRIGERAÇÃO E ISOLAMENTO TERMICO

09/08/2019, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2019, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2018, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

01/09/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 17:26

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

23/08/2017, 10:36

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/08/2017, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2017, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2017, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/07/2017, 18:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2017, 17:29

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/07/2017, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 07:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2016, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2016, 07:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/05/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/02/2016, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2015, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 10:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2015, 11:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2015, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 10:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2014, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 18-2014

18/09/2014, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2014, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 07:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 19:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

09/09/2013, 19:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2013, 11:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2013, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2013, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2013, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2013, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA.

01/10/2012, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2012, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2012, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/03/2011, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2010, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2010, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/01/2007, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN - OFICIO PFN GAB 155/2006

04/05/2006, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2006, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2005, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2005, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

25/02/2005, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2004, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2004, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NAC.

12/12/2003, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 15:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2003, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2003, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2003, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDO

16/01/2003, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2002, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 17:19

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/11/2002, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2002, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2002, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2002, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2002, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 02:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:00