Execução Fiscal 0000044-29.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 201.456,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS PAU BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação de prevenção negativa

05/10/2022, 13:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2022, 15:28

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:55

Todas as movimentações(138)

Juntada de informação de prevenção negativa

05/10/2022, 13:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2022, 15:28

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:14

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2022, 09:31

Acórdão

•05/09/2022, 10:19

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS PAU BRASIL LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000044-29.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS PAU BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS PAU BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

07/12/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

18/11/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/08/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/08/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

12/08/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS A. PINHEIRO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS A. PINHEIRO

21/05/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2010, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2010, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

03/12/2009, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

02/12/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU ROSINEIDE ALABI

27/11/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Na Imprensa Nacional, Diário da Justiça Federal da 1ª Região nº 014, em 26 / 10/ 2009

26/10/2009, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2009, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2009, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2009, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

03/07/2009, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

19/06/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2009, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0206/2009

30/04/2009, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/04/2009, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0206/2009

06/04/2009, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) N. 0206/2006

26/03/2009, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

08/10/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

08/10/2008, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

26/09/2008, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

15/08/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

15/08/2008, 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/08/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 111 EM 20-06-2008

20/06/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/06/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

20/05/2008, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/05/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

02/05/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0996/2007

11/03/2008, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 0996/2007- ARIQUEMES

21/01/2008, 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/12/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DO IICC

20/12/2007, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2007, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

03/09/2007, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

22/06/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2007, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/06/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0150/2007

26/04/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2007, 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 150/07

20/03/2007, 08:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2007, 16:17

INICIAL AUTUADA

09/01/2007, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2007, 15:20

Despacho

•16/06/2022, 17:13

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:49

Ato ordinatório

•07/10/2021, 10:55