Procedimento Comum Cível 0004572-66.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

MARIA IRACI DE LIMA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS FRANCA

OAB/MG 100884·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS BORGES

CPF·Representa: Autor

HELIO MARCOS SA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA IRACI DE LIMA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:13

Juntada de manifestação

09/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:15

Expedição de Documento RPV.

08/08/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/08/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:55

Outras Decisões

20/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:07

Juntada de manifestação

08/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:52

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:13

Juntada de manifestação

09/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/07/2022, 15:55

Despacho

•15/06/2022, 16:55

08/08/2022, 15:15

Expedição de Documento RPV.

08/08/2022, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/08/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 15:55

Outras Decisões

20/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:07

Juntada de manifestação

08/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:52

Processo Desarquivado

30/05/2022, 15:52

Juntada de pedido de desarquivamento

30/05/2022, 12:12

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE LIMA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de MARIA IRACI DE LIMA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:50

Publicado Intimação polo ativo em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:50

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 01:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:44

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 18:05

Juntada de volume

20/05/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 13:21

TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2020, 10:29

RECEBIDOS DO TRF

01/10/2020, 10:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2007, 13:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INSS POR COTA

12/02/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DO INSS

12/02/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2007, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2006, 16:39

REMESSA ORDENADA: TRF

13/11/2006, 16:39

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/11/2006, 16:39

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

13/11/2006, 16:39

RECURSO RECEBIDO

13/11/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO ...

13/11/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 13:45

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

09/10/2006, 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/10/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JORNAL DE 20.9.2006

20/09/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/08/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/08/2006, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2006, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA INSS

02/06/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

02/06/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2006, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA AUTORA COMPROVANDO AS CONDIÇOES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

31/03/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV AUTOR

24/03/2006, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ADV AUTOR

20/03/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 11.3.2006

10/03/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/02/2006, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2006, 17:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

24/02/2006, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A AUTORA MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO DESPACHO

01/12/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL 04.10.2005

04/10/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2005, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2005, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cumprida - SJ DO PIAUI

01/09/2005, 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO DE TERESINA

10/05/2005, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - TERESINA PI

20/04/2005, 17:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

31/03/2005, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PARTE FINAL DO OFÍCIO DE FL. 42, AGUARDE-SE A CARTA PRECATÓRIA

26/08/2004, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA PI, REMETENDO OS TERMOS DE AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NAQUELE JUÍZO

24/08/2004, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JORNAL DE 22.062004

22/06/2004, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/06/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/06/2004, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO JUÍZO DEPRECADO INFORM.DATA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

18/06/2004, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2004, 16:32

TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

15/04/2004, 16:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA ARROLAR TESTEMUNHAS.

01/04/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 14:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - NÃO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS. ..., FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, NÃO SE OBTENDO ÊXITO. ...

01/04/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JORNAL DE 2.3.2004

02/03/2004, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2004, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2004, 14:59

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

20/02/2004, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER PROVA TESTEMUNHAL

18/02/2004, 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/02/2004, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS DIZ QUE NÃO POSSUI PROVAS A PRODUZIR

18/02/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DONIZETE

12/02/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 28.1.2004

28/01/2004, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2004, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2003, 17:44

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

17/10/2003, 17:44

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

17/10/2003, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DIGAM OS AUTORES SOBRE A CONTESTACAO..APOS ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

17/10/2003, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 09:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INSS

05/09/2003, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

28/08/2003, 16:11

CARGA: RETIRADOS INSS - DR ALEXANDRE L RIBEIRO

26/08/2003, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DO INSS

21/08/2003, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DO INSS

08/08/2003, 11:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2003, 13:11

CITACAO: ORDENADA - INSS

29/07/2003, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA

29/07/2003, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2003, 16:57

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - OA UTOR JUNTA PROCURACAO

14/07/2003, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

04/07/2003, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2003, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2003, 14:04

Despacho

•21/09/2021, 16:32

Despacho

•29/07/2021, 14:55

Despacho

•01/06/2021, 13:44