Execução Fiscal 0033386-77.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 309.678,50

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO JANOT PACHECO LOPES

CPF

Reu

RUY LOPES

CPF

Reu

S O S MEDICINA E CIRURGIA DE URGENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

07/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:50

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 13:13

Despacho

•04/04/2022, 16:50

30/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

07/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:37

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:22

Juntada de manifestação

28/01/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:51

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:56

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de RUY LOPES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO JANOT PACHECO LOPES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de S O S MEDICINA E CIRURGIA DE URGENCIA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2021, 12:22

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:23

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2021, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2018, 20:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2016, 21:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

15/04/2016, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2015, 09:59

INICIAL AUTUADA

23/06/2015, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2015, 14:55

Despacho

•19/01/2022, 10:44

Despacho

•10/11/2021, 10:13

Despacho

•23/08/2021, 11:56

Ato ordinatório

•30/05/2021, 12:22