Execução Fiscal 0060897-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.182,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

CPF·Representa: Réu

REGINALDO LUIZ NUNES

OAB/MG 69039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/01/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:28

Juntada de Petição

26/01/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 03:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

24/01/2025, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 18:06

Expedição de mandado

28/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:02

Juntado(a) - Decisão

28/10/2024, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/01/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 13:28

Juntada de Petição

26/01/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 03:02

25/01/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 03:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

24/01/2025, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 18:06

Expedição de mandado

28/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:02

Juntado(a) - Decisão

28/10/2024, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:06

Juntado(a) - Decisão

19/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 12:18

Juntado(a) - Decisão

18/02/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2024, 21:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/01/2024, 21:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

16/01/2023, 19:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/08/2022, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2021, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2021, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2021, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060897-16.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA REGINALDO LUIZ NUNES - (OAB: MG69039) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 06:44

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2021, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ´´SINE DIE´´

22/08/2017, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/08/2017, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2017, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2017, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 19:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 16:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 16:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 14:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2016, 14:59

OUTROS

•24/09/2024, 16:04

OUTROS

•29/06/2021, 10:28