Execução Fiscal 0001778-22.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.308,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/03/2025, 14:05

Despacho

18/03/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/10/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 00:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 22:11

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 01:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:55

19/03/2025, 14:05

Despacho

18/03/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/10/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 00:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 22:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 22:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 22:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2023, 22:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 23:00

Juntado(a) - Decisão

29/06/2022, 23:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 20:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001778-22.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RODRIGO ARAUJO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 08:04

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2021, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2019, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 10:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF.

13/02/2019, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/02/2019, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2019, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/02/2019, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2019, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•03/07/2024, 22:11

OUTROS

•31/10/2023, 15:42