Execução Fiscal 0002904-78.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 888,05

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

07/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 19:52

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

07/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:41

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 20:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA MOREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002904-78.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA PEREIRA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA PEREIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2021, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2019, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTOIRZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR OABMG 49170E RUA DA BAHIA 916 TEL 32387500

06/07/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2017, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 15:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 15:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/01/2017, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:46

OUTROS

•17/05/2024, 19:52

OUTROS

•21/03/2023, 19:11