Execução Fiscal 0001759-96.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 78.367,98
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CERAMICA FRANCO BR LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2025, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 11:53
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2024, 22:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 10:10
Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/10/2024, 09:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA FRANCO BR LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
10/06/2021, 20:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 20:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/06/2021, 12:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 02:55
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Todas as movimentações
(39)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2025, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 11:53
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2024, 22:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 10:10
Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/10/2024, 09:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA FRANCO BR LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
10/06/2021, 20:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 20:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/06/2021, 12:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 02:55
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 02:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-96.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA FRANCO BR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA FRANCO BR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 09:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 09:13
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/05/2021, 09:12
Juntado(a) - Petição Inicial
21/05/2021, 09:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/05/2019, 11:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019, 10:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2019, 13:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019, 10:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 17:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2019, 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2019, 12:44
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/03/2019, 15:40
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2019, 18:26
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/02/2019, 18:26
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2019, 11:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
06/02/2019, 11:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019, 10:38
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2019, 10:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2019, 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2019, 14:24
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/12/2018, 15:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/12/2018, 14:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/06/2025, 14:34
OUTROS
•
10/06/2021, 20:10