Execução Fiscal 0039417-21.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.765,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:19

Transitado em Julgado

05/08/2025, 00:47

Juntado(a)

04/08/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 07:54

Despacho

19/05/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:01

Juntada de Petição

15/05/2025, 23:09

Juntada de Petição

11/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:19

Transitado em Julgado

05/08/2025, 00:47

Juntado(a)

04/08/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/06/2025, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 07:54

Despacho

19/05/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 08:01

Juntada de Petição

15/05/2025, 23:09

Juntada de Petição

11/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2024, 14:03

Despacho

27/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 09:47

Juntado(a)

26/11/2024, 09:44

Juntada de Petição - WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO (MG204744 - LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO)

25/11/2024, 20:22

Juntada de Petição

25/11/2024, 20:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 20:19

Juntado(a) - Decisão

19/06/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 23:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 13:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/03/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039417-21.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039417-21.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:17

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/08/2020, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 20:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 21:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/12/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 09:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 09:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2015, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2015, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2015, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2015, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2015, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2014, 14:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/03/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota nos autos

06/08/2013, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/06/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2013, 12:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2012, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:45