Execução Fiscal 0000111-21.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 82.687,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ANDRADE SIQUEIRA

OAB/MG 118191·CPF·Representa: Réu

LIVIA ALVARENGA DE SOUZA MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:33

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA NETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:27

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:33

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:28

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 12:28

08/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA NETO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:26

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/11/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AUTORIZADA PELA DIRETORA SECRETARIA

21/07/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXCDO PROT2031

21/07/2020, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 8920

16/09/2019, 17:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

23/07/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2019, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

26/06/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE/ PROT 3663

04/04/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

25/02/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE

20/02/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - de tela extraída do site do TRF1, informando andamento de agravo de instrumento.

18/02/2019, 14:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET. EXEQTE. / PROT. N. 1426

15/02/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 1426

15/02/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO POR PAULO FLAUSINO

28/11/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

11/10/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 6196

07/05/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

24/04/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXCDO. ANTONIO FURTADO DE PROT. Nº7321

19/07/2017, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA NETO

25/05/2017, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA, O QUAL FOI ENCAMINHADO A CEMAN

10/04/2017, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 5487

23/06/2016, 13:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/06/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

10/05/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL15/17

13/04/2016, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT. MAND. CIT. PEN. AV. ARRESTO FL.82

04/08/2015, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA

14/05/2015, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 14:26

CITACAO: ORDENADA

08/05/2015, 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/05/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO EXQTE/PROT 13162

22/09/2014, 10:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO DONIZETE FLAUSINO

15/07/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - FLS.56/57.

25/04/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 1176

27/01/2014, 09:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/01/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR GILBERTO NOBREGA.

10/12/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL.49

19/11/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2013, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/08/2013, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2013, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2013, 11:41

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

17/06/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 00675

15/01/2013, 17:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/01/2013, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA PFN.

14/12/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40-VERSO.

21/08/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO CIT/PENH/AV/ARRESTO

19/07/2012, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 35.

20/04/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND./CIT./PENH./AVAL./ARRESTO

30/03/2012, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 15:52

CITACAO: ORDENADA

14/02/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/02/2012, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2012, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 11:43