Execução Fiscal 0044960-05.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 89.733,60

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOAQUIM ANDRE CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 17:09

Juntada de diligência

21/03/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRE CAETANO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:51

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 17:09

Juntada de diligência

21/03/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Nenhum documento disponível

04/03/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRE CAETANO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2020, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/12/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2019, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

03/10/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/10/2019, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 15:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/03/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 21:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

01/07/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 10:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2016, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

24/05/2016, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2016, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2015, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

30/01/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/01/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

20/10/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

04/10/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2013, 07:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 07:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

11/09/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/09/2012, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2012, 12:54

INICIAL AUTUADA

06/09/2012, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2012, 14:35