Execução Fiscal 0000915-47.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 30.601,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANO COMERCIO DE PELES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA LINO

OAB/MG 104720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:04

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/12/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:57

Juntada de manifestação

23/11/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:13

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:11

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:04

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 14:58

Ato ordinatório

•09/12/2021, 14:57

09/12/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:57

Juntada de manifestação

23/11/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:13

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 12:10

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2824

19/11/2020, 12:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

28/03/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE/ PROT 3397

28/03/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

25/02/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

05/02/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 18:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA EXQTE PROT 16929

01/02/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

28/11/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DE RESTRIÇOES E SUSPENSAO ART 40 DA LEI 6.830/80

03/10/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2018, 15:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA NEGATIVA PROT. NUM.13194

28/09/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATA ALIENAÇÃO NEGATIVA PROT. NUM.13218

28/09/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE. PROT. NUM. 12427

31/08/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

15/08/2018, 10:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Da Leiloeira Oficial Thais Costa Bastos Teixeira

14/08/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Edital de Leilão

14/08/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Edital de Leilão

14/08/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Para a Leiloeira Oficial Thais Costa Bastos Teixeira

10/08/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - Edital de Leilão

10/08/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2018, 13:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA LEILOEIRA OFICIAL THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

12/06/2018, 16:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA LEILOEIRA OFICIAL THAIS BASTOS TEIXEIRA

06/06/2018, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A LEILOEIRA OFICIAL THAIS COSTA BASTOS

05/06/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

30/05/2018, 15:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Segunda tentativa às 10h do dia 13/09/2018

30/05/2018, 15:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/05/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/05/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE. PROT. Nº8657

04/08/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

27/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXCDO PROT 12115

14/12/2016, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUCIANO COMERCIO DE PELES LTDA

03/10/2016, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO LUCIANO COMÉRCIO DE PELES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

21/07/2016, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME DESPACHO DE FL. 26.

27/06/2016, 10:46

CITACAO: ORDENADA

27/06/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/05/2016, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2016, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 15:36

Despacho

•16/11/2021, 10:55