Execução Fiscal 0016789-72.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 698,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LENICE FERREIRA WERNECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:06

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•31/08/2023, 10:59

31/08/2023, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LENICE FERREIRA WERNECK em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016789-72.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LENICE FERREIRA WERNECK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENICE FERREIRA WERNECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2021, 13:50

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/11/2020, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2020, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/10/2020, 17:28

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/10/2020, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIANA CRISTINA

06/09/2019, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/02/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2012, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2012, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2012, 19:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 19:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2012, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 16:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 16:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2012, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2012, 11:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 14:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/10/2011, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2011, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2011, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 11:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2011, 12:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2011, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2011, 17:39