Execução Fiscal 0000796-45.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 23.045.097,34
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-36
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Reu
ANA CRISTINA DE AQUINO COSTA
CPF
010.***.***-02
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Reu
EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR
CPF
004.***.***-81
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Reu
LEONARDO GONCALVES CAILLAUX
CPF
046.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MUNIZ DE CARVALHO BARRA
CPF
060.***.***-62
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2026, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/03/2026, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2026, 11:38
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 01:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/03/2026, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/03/2026, 15:46
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
04/03/2026, 10:42
Decisão interlocutória
27/02/2026, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:11
Juntado(a)
08/07/2025, 13:23
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2026, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/03/2026, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2026, 11:38
Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 01:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/03/2026, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/03/2026, 15:46
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
04/03/2026, 10:42
Decisão interlocutória
27/02/2026, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:11
Juntado(a)
08/07/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025, 12:42
Ato ordinatório praticado
19/06/2025, 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025, 00:55
Juntado(a)
07/04/2025, 14:48
Juntado(a)
12/02/2025, 16:55
Juntado(a)
11/02/2025, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025, 13:14
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 08:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2025, 17:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2025, 17:44
Juntada de Petição
17/01/2025, 11:23
Despacho
12/12/2024, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024, 13:34
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
24/10/2024, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 02:13
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2024, 09:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024, 18:38
Juntada de Petição - Juntada de certidão
29/04/2024, 21:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/04/2024, 13:22
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024, 11:06
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 09:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/12/2023, 15:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2023, 19:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023, 18:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 18:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2023, 16:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2023, 14:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 16:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023, 19:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 19:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/06/2023, 16:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2022, 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022, 13:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 13:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022, 11:13
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022, 11:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/09/2022, 14:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/06/2022, 00:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 17:05
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
20/05/2022, 13:43
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
01/04/2022, 12:03
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021, 11:36
Juntado(a) - Juntada de citação
17/09/2021, 11:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021, 12:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 12:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2021, 21:55
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
18/08/2021, 11:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA DE AQUINO E SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES CAILLAUX em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:14
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
08/06/2021, 10:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/05/2021, 11:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 03:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021, 03:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000796-45.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO GONCALVES CAILLAUX AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR ANA CRISTINA SILVA DE AQUINO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000796-45.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO GONCALVES CAILLAUX AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR ANA CRISTINA SILVA DE AQUINO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000796-45.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO GONCALVES CAILLAUX AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR ANA CRISTINA SILVA DE AQUINO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000796-45.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO GONCALVES CAILLAUX AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP EDNALDO CLEMENTE DA SILVA JUNIOR ANA CRISTINA SILVA DE AQUINO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação
21/05/2021, 15:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 14:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 14:59
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/05/2021, 14:58
Juntado(a) - Juntada de volume
21/05/2021, 14:58
Juntado(a) - Petição Inicial
21/05/2021, 14:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL /SEI
19/05/2021, 08:52
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MATEUS LEME
19/05/2021, 08:23
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS
15/01/2021, 11:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2020, 13:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020, 13:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2020, 13:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
05/02/2020, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2020, 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2020, 17:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2019, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2019, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019, 14:45
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2019, 15:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/06/2019, 15:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/05/2019, 13:09
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2026, 01:53
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2026, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2025, 00:55
ATO ORDINATÓRIO
•
04/02/2025, 08:40
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2024, 11:14
ATO ORDINATÓRIO
•
18/11/2024, 13:12
OUTROS
•
19/09/2023, 18:34
OUTROS
•
07/06/2023, 19:58
OUTROS
•
28/11/2022, 11:13
OUTROS
•
16/09/2021, 12:21