Execução Fiscal 0002806-46.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.370,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO GERALDO SANTIAGO

CPF

Reu

A.G.S. CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

26/02/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

23/01/2025, 01:14

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/11/2024, 14:16

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 14:16

OUTROS

•30/03/2023, 13:03

26/02/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

23/01/2025, 01:14

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 02/12/2024

02/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2023, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A.G.S. CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO SANTIAGO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 12:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/05/2021, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002806-46.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.G.S. CONSTRUCOES LTDA ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR ANTONIO GERALDO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002806-46.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.G.S. CONSTRUCOES LTDA ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR ANTONIO GERALDO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002806-46.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.G.S. CONSTRUCOES LTDA ANTONIO GERALDO SANTIAGO JUNIOR ANTONIO GERALDO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 07:47

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 07:42

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS REMETIDOS, VIA CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

28/07/2014, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOIS MANDADOS EXPEDIDOS, VIA CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

25/07/2014, 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2014, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 18:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2014, 11:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/05/2014, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A CITAÇÃO DOS CORRESPONSAVEIS

25/04/2014, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:39

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/01/2014, 08:36

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/01/2014, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/06/2011, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO

31/05/2011, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 13:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2010, 16:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 PM 12

03/10/2008, 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/10/2008, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2007, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELZA AUXILIADORA DINIZ

04/12/2006, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/03/2006, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 18:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 09:51

OUTROS

•27/09/2021, 17:41

OUTROS

•25/05/2021, 13:37