Execução Fiscal 0011100-87.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.674,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIA EXPRESSA PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:43

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

31/07/2025, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 07:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIA EXPRESSA PNEUS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 20:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:19

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:43

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

31/07/2025, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 17:21

OUTROS

•22/06/2021, 12:14

24/01/2025, 07:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIA EXPRESSA PNEUS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 20:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011100-87.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA EXPRESSA PNEUS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA EXPRESSA PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 09:42

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

29/08/2008, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

25/08/2008, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 10:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2008, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

16/06/2008, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2007, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO

16/04/2007, 17:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2007, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2006, 16:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2006, 16:17

OUTROS

•27/05/2021, 11:19