Execução Fiscal 0008791-09.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FATIMA DA GLORIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:38

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 11:10

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:38

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2024, 14:36

Documentos

OUTROS

•19/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 21:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA DA GLORIA PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008791-09.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FATIMA DA GLORIA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA DA GLORIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/09/2020, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2020, 23:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2020, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2019, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2019, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 16:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2019, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 18:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/02/2019, 18:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 16:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/07/2018, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 15:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 15:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 14:42