Execução Fiscal 0004607-44.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.825,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

JOAO LUCAS PINHEIRO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCY ALVARES NOGUEIRA

OAB/MG 6075·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:09

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00

19/03/2024, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2023, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 13:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/03/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/01/2022, 17:53

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/01/2022, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCAS PINHEIRO ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004607-44.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOAO LUCAS PINHEIRO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUCAS PINHEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 10:47

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 20:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2020, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 18:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/08/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2019, 13:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2019, 12:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 19:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2018, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 18:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2018, 18:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2017, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 09:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2017, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 08:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 14:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 14:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 15:52