Execução Fiscal 1001154-79.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.729,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FAC PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:40

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 01:03

Transitado em Julgado

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:21

Determinada a intimação

03/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 22:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:13

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:40

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 01:03

Transitado em Julgado

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 22:21

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 22:21

Determinada a intimação

03/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 22:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2021, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 06:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 22:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAC PARTICIPACOES LTDA. em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:04

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: FAC PARTICIPACOES LTDA., com último endereço conhecido à Rua Doutor João Pinheiro, 173, Jardim Glória, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-040. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $4,729.00, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1001154-79.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS contra EXECUTADO: FAC PARTICIPACOES LTDA. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/05/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 07:32

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/04/2021, 21:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2021, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 11:54

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

10/03/2021, 20:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/03/2021, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2021, 01:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

05/02/2021, 13:01

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

05/02/2021, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 09:22

Juntado(a) - Petição inicial

05/02/2021, 09:22

OUTROS

•19/10/2021, 18:09

OUTROS

•26/08/2021, 18:25

OUTROS

•05/02/2021, 17:32